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Comercialização de Títulos de Capitalização - Aquisição de Bens.
Aprova a tabela básica de temporalidade e destinação de documentos de arquivo relativos às atividades-meio e atividades-fim da SUSEP e dá outras providências.
Altera e consolida as normas que dispõem sobre estipulação de seguros, responsabilidades e obrigações de estipulantes e seguradoras.
Estabelece o critério para fins de cálculo da provisão de eventos ocorridos e não avisados, para as entidades abertas de previdência complementar (EAPC´s) e as sociedades seguradoras que operam planos de vida individual.
Altera e consolida as normas de atualização e recálculo de valores relativos às operações de seguro, de previdência complementar aberta e de capitalização, e dá outras providências.
Dispõe sobre a estruturação mínima das condições contratuais e das notas técnicas atuariais dos contratos de seguros de automóvel, com inclusão ou não, de forma conjugada, da cobertura de responsabilidade civil facultativa de veículos e/ou acidentes pessoais de passageiros.
Altera e consolida as regras de funcionamento e os critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em plano de previdência complementar aberta e dá outras providências.
Regulamenta a oferta, pelas sociedades seguradoras, de serviços de assistência, caracterizados como atividades complementares ao seguro.
Altera dispositivo da Resolução CNSP nº 15, de 3 de dezembro de 1991.
Revoga a Circular SUSEP nº 35/78 e Resolução CNSP nº 20/87.
Dispõe sobre a aceitação da proposta e sobre o início de vigência da cobertura, nos contratos de seguros e dá outras providências.
Aprova as Normas Disciplinadoras do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não - Seguro DPVAT.
Altera e consolida as normas que dispõem sobre o pagamento de prêmios relativos a contratos de seguros de danos.
A Superintendência de Seguros Privados, em razão da Circular SUSEP nº 234/03, vem pela presente comunicar as providências complementares que deverão ser tomadas.
Dispõe sobre a operacionalização das apólices de seguro de responsabilidade civil à base de reclamações (claims made basis).
Regulamenta a Atribuição de Funções Específicas aos Diretores das Sociedades Seguradoras, das Sociedades de Capitalização e das Entidades de Previdência Complementar Aberta.
Divulga as informações mínimas que deverão estar contidas na apólice, nas condições gerais e nas condições especiais para os contratos de seguro-garantia e dá outras disposições.
Solicitação de envio, em um prazo máximo de 5 (cinco) dias, de correspondência autorizando o fornecimento de informações relativas aos investimentos representados por títulos públicos federais custodiados no SELIC.
Dispõe sobre os Fundos Exclusivos de Títulos Públicos.
Dispõe sobre os ramos excluídos da constituição das provisões técnicas que especifica e dá outras providências.
