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Altera e consolida regras e critérios complementares de funcionamento e de operação da cobertura por sobrevivência oferecida em planos de previdência complementar aberta do tipo PGBL que, estruturados na modalidade de contribuição variável, prevejam a remuneração dos recursos da Provisão Matemática de Benefícios a Conceder baseada na rentabilidade de carteira de investimentos de fundo de investimento especialmente constituído e revoga a Circular SUSEP nº 183, de 28 de março de 2002.
Altera e consolida regras e critérios complementares de funcionamento e de operação dos planos de previdência complementar aberta, que prevejam a reversão de resultados financeiros e revoga a Circular SUSEP nº 186, de 22 de abril de 2002.
Dispõe sobre a cobrança da Taxa de Fiscalização e a obrigatoriedade da remessa de documentos complementares pelas sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar e sociedades de capitalização.
Regula o processo administrativo e estabelece critérios de julgamento a serem adotados pelo Conselho Diretor da SUSEP para aplicação de sanção às sociedades seguradoras, de capitalização, às entidades abertas de previdência complementar e às corretoras de seguros, por descumprimento ao disposto nos Arts. 10 e 11 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.
Altera e consolida as regras de funcionamento e os critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em planos de previdência complementar aberta e dá outras providências.
Revoga a Resolução CNSP nº 37, de 2000, e dá outras providências.
A IRB Brasil Resseguros S.A., na qualidade de administrador do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - FESR, informou a esta Autarquia, por meio do expediente CORIR - 030/02, de 29.08.02, ter registrado algumas incorreções por parte do mercado segurador, no que se refere ao Seguro Rural.
Dispõe sobre a identificação de clientes e manutenção de registros, a relação de operações e transações que denotem indícios de cometimento dos crimes previstos na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, ou que com eles possam relacionar-se, a comunicação das operações financeiras e a responsabilidade administrativa de que trata aquela Lei.
Dispõe sobre a transferência de carteira entre as sociedades seguradoras, de capitalização e entidades abertas de previdência complementar, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Normas Contábeis a serem observadas pelas sociedades seguradoras, resseguradoras, de capitalização e entidades abertas de previdência complementar, e dá outras providências.
Estabelece critério de reversão da provisão de IBNR referente às operações nas categorias 3 e 4 do Seguro DPVAT.
Estabelece critério de reversão da provisão de IBNR referente às operações nas categorias 3 e 4 do Seguro DPVAT.
Dispõe sobre a atividade dos corretores de seguros de ramos elementares e dos corretores de seguros de vida, capitalização e previdência, bem como seus prepostos.
Estabelece regras e critérios para a estruturação e comercialização de planos de benefícios de previdência complementar aberta e de seguro do ramo vida que, no momento da contratação, prevejam cobertura por sobrevivência e cobertura, ou coberturas, de risco, com o instituto da comunicabilidade, e dá outras providências.
Anula a Resolução CNSP n° 16, de 1992, e revoga as Resoluções CNSP que menciona, referentes à previdência complementar aberta e ao seguro do ramo vida.
Revoga as normas referentes ao Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil dos Proprietários de Veículos Automotores de Vias Terrestres - RCOVAT - e à cobrança de prêmios de seguros.
Dispõe sobre o seguro pecuário e o seguro de animais.
Dispõe sobre medidas preventivas contra a lavagem de dinheiro.
Altera os Anexos 21 e 21-A das Normas Aplicáveis à Cobertura Compreensiva Especial do Seguro Habitacional do SFH de que trata a Circular SUSEP nº 111/99.
Referenda a Resolução CNSP nº 072, de 2002.
