Aprova Normas para o Seguro de Vida em Grupo, e revoga as Circulares SUSEP nºs. 24/72, 38/73, 49/73, 1/76, 27/76, 4/77, 75/77, 55/81, 26/85, 21/86, 26/86, 7/87, 10/87 e 7/89.

Liberação das Franquias nos Seguros.

Regulamento para a concessão de descontos aos riscos que dispuserem de meios próprios de detecção e combate a incêndio, previstos no item 2 do Art. 16 da Tarifa de Seguros Incêndio do Brasil.

Aprova Normas para o Seguro de Acidentes Pessoais.

Regulamento para a concessão de descontos sobre taxa do Seguro de Lucros Cessantes decorrentes dos eventos previstos na cobertura básica de Incêndio.

Veda às sociedades seguradoras, sociedades de capitalização, entidades abertas de previdência privada e sociedades corretoras de seguros a contabilização dos efeitos da correção monetária de sua demonstrações financeiras de que trata L. nº 8.200/91, com exceção ao disposto no seu art. 1º, no balanço patrimonial de 30/06/91.

Dispõe sobre o recolhimento da Taxa de Fiscalização dos Mercados de Seguro, de Capitalização e de Previdência Privada Aberta.

Aprova Condições Gerais para o Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário em Viagem Internacional.

Aprova as condições gerais e tarifa para o Seguro de Responsabilidade Civil do Transporte Intermodal - Carga.

Alterar a Tarifa para o Seguro Facultativo de Responsabilidade Civil de Proprietários de Veículos Automotores de Via Terrestre.