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Altera tabelas para os Seguros Cascos de Embarcações Fluviais e dispõe sobre a concessão de cobertura de avaria particular para embarcações fluviais não classificadas.
Dispõe sobre o Seguro de Edificação ou do Conjunto de edificações de que trata a Lei n° 4.591/64, que dispõe sobre o Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias.
Aprova as condições particulares e taxas aplicáveis ao Seguro para Pomares de Macieiras.
Aprova Código para os seguros de Riscos de Petróleo.
Aprova Condições Especiais e Disposições Tarifárias para o Seguro Multirisco de Obras de Arte - Riscos Diversos.
Altera Regimento Interno do CNSP.
Aprova Fichas de Informações, Roteiro de Análise de Riscos e Fichas de Informações Complementares referentes a Obras Civis em Construção e Instalação/Montagem do Ramo Riscos de Engenharia.
Dispõe sobre participação de capital estrangeiro nas sociedades seguradoras, nas sociedades de capitalização, nas entidades abertas de previdência privada, com fins lucrativos, e nas sociedades corretoras de seguro.
Aprova Condições Gerais, Especiais e Tarifa para o Seguro de Penhor Rural de Bancos Particulares e Outras Instituições Financeiras.
Aprova as normas para o Seguro de Vida em Grupo, para Empregados, Membros de Associações e Grupos Abertos e dispõe sobre o Seguro Acidentes Pessoais Coletivos.
Aprova a consolidação das disposições que regulamentam os Seguros Cascos Marítimos.
Altera a Tarifa de Seguro Facultativo de Responsabilidade Civil de Proprietários de Veículos Automotores de Vias Terrestres (TRCFV).
Dispõe sobre a obrigatoriedade de assinatura, por atuário, dos balanços e balancetes das Seguradoras, Sociedade de Capitalização e EAPP.
Dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Vida em Grupo para Vigilantes.
Aprova a reformulação e a consolidação da Tarifa (Seguro Facultativo de Responsabilidade Civil de Proprietários de Veículos Automotores de Vias Terrestres (TRCFV) e de seus anexos.
Possibilita que a cobertura do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário - Carga seja extensiva ao valor dos "impostos suspensos", no caso de transportes de mercadorias que gozem de benefícios fiscais.
Dispõe sobre registro de propostas por corretores de seguros.
Altera as Condições Gerais, Especiais e Tarifa - Ramo Riscos de Engenharia.
Aprova Condições Gerais e de Cobertura para o Seguro de Responsabilidade Civil de Transportador Aéreo-Carga (RCTA-C).
Estende a cobertura do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário – Carga.
