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Dispõe sobre as condições para o registro das operações com cobertura de sobrevivência em planos de previdência complementar aberta e de seguro de pessoas em sistemas de registro homologados e administrados por entidades registradoras credenciadas pela Susep e dá outras providências.
Revoga Instruções, com base nos artigos 1º e 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Revoga Deliberações Susep, com base nos artigos 1º e 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Dispõe sobre os procedimentos relativos ao acesso à informação e à classificação de informação, com fundamento na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI).
Dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Explorador ou Transportador Aéreo - RETA.
Estabelece as diretrizes gerais aplicáveis à oferta, pelas sociedades seguradoras, de serviços de assistência complementares ao seguro.
Dispõe sobre medidas prudenciais preventivas destinadas a preservar a estabilidade e a solidez do Sistema Nacional de Seguros Privados, do Sistema Nacional de Capitalização e do Regime de Previdência Complementar e a assegurar a solvência, a liquidez e o regular funcionamento das supervisionadas.
Revoga a Circular Susep nº 310, de 19 de dezembro de 2005 e a Circular Susep nº 318, de 2 de fevereiro de 2006.
Dispõe sobre os critérios mínimos que deverão ser observados pelas sociedades seguradoras para a operação do seguro Stop Loss.
Dispõe sobre regras e critérios para a elaboração e a comercialização de planos de seguro do ramo Fiança Locatícia.
Dispõe sobre os procedimentos para concessão de diárias e passagens aos servidores e empregados, no desempenho de suas funções, no âmbito da Susep, bem como, aos colaboradores eventuais.
Repactuação de prazos intermediários de implementação da Fase II.
Altera a Circular Susep nº 631, de 28 de junho de 2021.
Aprova o Código de Ética Profissional do Agente Público da Superintendência de Seguros Privados - Susep.
Dispõe, no âmbito da Susep, sobre os procedimentos de arrecadação e restituição de créditos e parcelamento de débitos relativos à taxa de fiscalização, multa administrativa pecuniária e cominatória por aplicação de penalidade em processos administrativos de qualquer natureza, multa aplicada a título de sanção pecuniária por força de inquérito administrativo, multa prevista em contratos administrativos e demais créditos vinculados à Susep, e dá outras providências.
Altera a Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.
Dispõe sobre as características gerais para operação das coberturas de risco de seguros de pessoas.
Dispõe sobre os critérios de atualização e recálculo de valores relativos às operações de seguro, de previdência complementar aberta e de capitalização.
Dispõe sobre as regras complementares de funcionamento e os critérios para operação das coberturas de risco de seguros de pessoas.
Dispõe sobre os critérios complementares de atualização e recálculo de valores relativos às operações de seguro, de previdência complementar aberta e de capitalização.
