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Assunto: Obrigatoriedade do envio do Relatório Circunstanciado sobre a Adequação dos Controles Internos pelas resseguradoras.
Aprova o Regimento Interno do Comitê de Priorização da Supervisão Prudencial Direta – COPRI.
Assunto: Envio dos Relatórios dos Auditores Contábeis Independentes e das Demonstrações Contábeis Intermediárias e Anuais
Suspende o recadastramento das sociedades corretoras de seguros.
Constitui a Comissão Permanente de Normas - CPN e homologa seu Regimento Interno.
Altera a Deliberação Susep nº 182, de 20 setembro de 2016, que aprovou o Plano Estratégico da SUSEP para o período de 2016 a 2020.
Revoga Circulares que menciona.
Altera e consolida regras e critérios complementares de funcionamento e de operação da cobertura por sobrevivência oferecida em planos de previdência complementar aberta e dá outras providências.
Altera e consolida regras e critérios complementares de funcionamento e de operação da cobertura por sobrevivência oferecida em planos de seguro de pessoas e dá outras providências.
Dispõe sobre o limite de cessão em resseguro e a forma de apuração do percentual fixado no art. 16 da Resolução CNSP nº 168, de 17 de dezembro de 2007.
Dispõe sobre regras e critérios para a elaboração e a comercialização de planos de seguro do ramo Riscos Nomeados e Operacionais e dá outras providências.
Altera a Circular SUSEP Nº 517, de 30 de julho de 2015.
Dispõe sobre a alteração da Resolução CNSP nº 294, de 06 de dezembro de 2013.
Revoga a Resolução CNSP nº 163/2007 e o parágrafo único do artigo 13 da Resolução nº CNSP 336/2016.
Dispõe sobre as Condições Contratuais do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Explorador ou Transportador Aéreo - RETA.
Altera a Resolução CNSP Nº 321, de 15 de julho de 2015.
Altera a Resolução CNSP nº 336, de 31 de março de 2016.
Altera dispositivos da Resolução CNSP nº 332, de 9 de dezembro de 2015.
Altera a Resolução CNSP nº 168, de 17 de dezembro de 2007, e dá outras providências.
Dispõe sobre as regras de funcionamento e os critérios para operação do seguro funeral por sociedades seguradoras.
