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Institui regras para a constituição das provisões técnicas das sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores locais.
Dispõe sobre os critérios de estabelecimento do capital de risco de subscrição das operações de seguro e previdência complementar realizadas pelas sociedades seguradoras e entidades abertas de previdência complementar.
Dispõe sobre a instituição de ouvidoria pelas sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar e sociedades de capitalização e revoga a Resolução CNSP nº 110 de 2004.
Dispõe sobre a restituição de comissões de corretagem às seguradoras, no caso de cancelamento ou devolução de prêmio.
Altera o Art. 13 da Resolução CNSP nº 226, de 6 de dezembro de 2010.
Dispõe sobre as regras e procedimentos para o cálculo dos limites de retenção das sociedades seguradoras e resseguradores locais.
Referenda a Resolução CNSP nº 274, de 2012.
Dispõe sobre os critérios de estabelecimento do capital de risco baseado no risco de subscrição das sociedades de capitalização.
Prazo para adequação às disposições dos arts. 2º e 3º da Circular Susep nº 452, de 4 de dezembro de 2012.
Depósitos a Prazo com Garantia Especial do FGC – DPGE.
Esclarecimentos acerca do Envio Eletrônico de Produtos.
Altera dispositivos da Resolução CNSP nº 192, de 30 de dezembro de 2008.
Estabelece normas sobre a distribuição, a cessão, a subscrição e a publicidade na comercialização de títulos de capitalização, e dá outras providências.
Altera a Circular SUSEP nº 365, de 27 de maio de 2008.
Dispõe sobre o Regimento Interno da SUSEP.
Referenda a Resolução CNSP Nº 265, de 2012.
Referenda a Resolução CNSP Nº 264, de 2012.
Revoga a modalidade de Seguros Singulares.
Altera e consolida as normas do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não - Seguro DPVAT.
Custo de emissão de apólice, fatura e endosso.
