Decisões dos tribunais

STF invalida coleta compulsória de material genético de mães e bebês no RJ

Segunda Seção define que é do estipulante o dever de informar sobre cláusulas de seguro de vida coletivo (STJ)

TRF1 responsabiliza União por sequelas pós-vacina e a condena a pagar indenização por danos morais e materiais à autora

STJ decide que plano deve reembolsar tratamento fora da rede credenciada

Mulher que não teve resultado esperado em plástica será indenizada

STJ: Plano deve cobrir tratamento de autismo incluindo musicoterapia