Decisões dos tribunais

Responsabilidade Civil do Empregador: Tribunal de Justiça do Paraná reconhece a legitimidade da negativa de cobertura securitária, fundada no descumprimento pelo Segurado das Normas de Segurança e

Seguro-garantia pode condicionar cobertura ao trânsito em julgado da dívida

Gilmar manda desbloquear previdência privada de Marisa Letícia em favor de Lula

Plano de saúde terá de pagar exame a paciente com câncer de tireóide

Ministro propõe que STJ revisite tema "rol da ANS" após lei sancionada

STF mantém competência da Justiça Federal em ações envolvendo CEF e seguro habitacional