Decisões dos tribunais

Dados não sensíveis: TJ/SP afasta condenação de seguradora pela LGPD

Concessionária de rodovia ressarcirá empresa de seguros por prejuízos envolvendo animal na pista (TJSP)

União deve restituir imposto de renda retido em previdência complementar a homem com câncer cerebral (TRF3)

Padaria que explodiu pagará R$ 250 mil a seguradora no Vale do Rio Tijucas, diz TJSC

Operadora de saúde é obrigada a fornecer tratamento em São Paulo para criança cearense com malformação vascular congênita (TJCE)

STF derruba lei mineira sobre proteção a filiados de associações de socorro mútuo