Decisões dos tribunais

Fundação Habitacional do Exército é parte ilegítima para ser ré em processo de cobrança de seguro de vida por ter atuado como mera intermediária (TRF1)

Homem com doença grave demitido sem justa causa permanecerá no plano

Plano de saúde deve bancar tratamento especializado de autismo (TJMA)

Plano de saúde não pode ser obrigado a arcar com clínica de repouso (TJDFT)

Golpe do seguro: pena e prisão para motorista que bateu e incendiou carro de propósito (TJSC)

Plano de saúde deve custear tratamento de autismo em criança e pagar indenização por danos morais (TJRN)