Decisões dos tribunais

TRF1 decide que a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) não tem legitimidade para decidir sobre isenção do IR em virtude de moléstia grave por ser unicamente agente ar

Plano de saúde deve autorizar exames de idosa com doença grave

Enfermeiros de hospital de São Paulo poderão fazer testes PCR com ou sem sintomas de covid-19

CRSNSP julga o primeiro caso de atraso, sob alegação de impactos da Pandemia

Pai garante na Justiça tratamento de filho autista por plano de saúde (TJAC)

Terceira Turma libera paciente internado compulsoriamente sem a concordância do psiquiatra (STJ)