Decisões dos tribunais

STJ: Operadora de saúde não é obrigada a oferecer planos individuais

Homem paga tratamento do próprio bolso e plano de saúde é condenado

STJ: É de um ano prescrição em pretensões de segurado e seguradora

Plano pagará R$ 365 mil em multa por descumprir ordem judicial de assistência home care até a morte da paciente (STJ)

Em seminário, presidente e ministros do STJ destacam impacto das decisões da corte no mercado de seguros

Obrigações impostas a seguradoras por lei estadual são inconstitucionais, decide STF