Decisões dos tribunais
Previdência privada aberta em fase de acumulação entra na partilha
TJSP: Cirurgia de redesignação sexual é meramente estética
VGBL é seguro de vida e não integra base de cálculo do ITCMD, diz STJ
Hospital deve indenização a paciente por falta de informações sobre serviço (TJMA)
Plano de saúde deve indenizar paciente com câncer, além de fornecer tratamento devido (TJDFT)
Plano de saúde é condenado em R$ 8 mil por negar cirurgia bariátrica a paciente obesa mórbida (TJRJ)
Plano de saúde é condenado em R$ 8 mil por negar cirurgia bariátrica a paciente obesa mórbida (TJRJ)