Decisões dos tribunais

Seguro de vida coletivo –TJSC reconhece que doença laboral não é “acidente pessoal”, nem “perda de existência independente”, para fins das coberturas de IPA e de IFPD, e que dever de pre

MPF denuncia quatro pessoas por envolvimento em fraudes em empresa de ‘proteção veicular’ na Paraíba

Valor de previdência privada aberta integra herança se for investimento, reforça STJ

Tramitação de ADI contra lei mineira sobre associações de socorro mútuo é restabelecida

TJ-RJ anula lei que instituiu atendimento odontológico a pessoas especiais

Negado seguro de vida por acidente que vitimou condutor a 200km/h