Decisões dos tribunais

Associação e três empresas são condenadas a pagar R$ 55 milhões por publicidade ilícita de medicamentos (TRF4)

Conselho Regional de Farmácia pode aplicar multa por ausência de responsável técnico em drogaria no momento da fiscalização (TRF1)

STJ considera neto sob guarda da avó como dependente natural em plano de saúde

Criança com transtorno do espectro autista deve ser tratada por especialistas, diz TJMA

Seguradora não pode cancelar contrato de cliente inadimplente sem prévia comunicação (TJDFT)

Hospital é condenado a pagar indenização por falta de cautela em comunicação de óbito (TJDFT)