Decisões dos tribunais

Justiça condena clínica odontológica por uso indevido da imagem de profissional (TJMG)

Hospital que negou cirurgia a Testemunha de Jeová terá de indenizar

DIREITO DE ARREPENDIMENTO DO CONSUMIDOR NÃO SE APLICA A APORTE REALIZADO EM PLANO VGBL, DIZ TJMG

Seguradora não terá que indenizar parente de ex-segurado envolvido em roubo (TJRN)

Justiça determina que União forneça medicamento à base de canabidiol para tratamento de fibromialgia

Paciente deve ser indenizada após erro médico em procedimento de cesárea (TJES)