Decisões dos tribunais

Ministro Fachin rejeita ação contra lei mineira sobre associações de socorro mútuo (STF)

Honorários devem incidir sobre toda a condenação em ações que pedem tratamento médico e dano moral (STJ)

TST nega vínculo de emprego entre corretora e empresa de seguros

TJ/MG afirma que a falta de provas da responsabilidade do segurado não obriga a seguradora a indenizar em RC Profissional

Seguradora não pode negar indenização apenas por CNH suspensa, decide juiz

TJ/SP decide que é irrelevante a apuração de culpa do Tomador pelo inadimplemento contratual