Decisões dos tribunais

Infecção por covid-19 só é considerada doença ocupacional se estiver vinculada com a atividade profissional (TRT2)

Anvisa deve analisar em 10 dias pedidos administrativos de registro de material de uso médico-hospitalar (TRF1)

Plano de saúde deve custear internação de paciente com transtorno bipolar (TJAL)

Seguro habitacional deve cobrir vícios de construção mesmo após quitação

STF suspende cassação de aposentadoria de profissionais da saúde que atuam no combate à covid-19

Turma afasta hipossuficiência e confirma validade de eleição de foro pactuada em contrato de representação de seguro (STJ)