Decisões dos tribunais
TJ-PB mantém condenações de acusados em esquema de judicialização do DPVAT
Plano de saúde indenizará paciente por recusa em cobrir cirurgia reparadora mamária, decide TJSP
Anvisa deve liberar importação de prótese de joelho (TRF3)
Isenção de IR concedida a portador de doença grave vale para resgates de PGBL e VGBL (STJ)
Acusado de fraude no DPVAT será indenizado em R$ 30 mil por seguradora (TJPB)
Operadora deve manter plano de cliente que atrasou mensalidades na pandemia