Decisões dos tribunais

Terceira Turma manda plano custear remédio sem registro na Anvisa, mas com importação autorizada

Plano de saúde é condenado por negativa de custeio de stents

Antes de virar pensão, PGBL é investimento que entra na partilha, reafirma STJ

Usuário de plano de saúde ganha direito a reembolso de despesas (TJMA)

Plano de saúde não é obrigado a custear aparelho auditivo externo, decide Quarta Turma (STJ)

TJCE ratifica a perda do direito à indenização, em razão da omissão do Segurado na renovação da Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil Profissional