Decisões dos tribunais

Seguradora não é obrigada a indenizar homem que teve celular furtado em ônibus (TJMA)

TJSC confirma indenização para mulher que teve gaze esquecida no corpo após cesárea 

Convênio fornecerá home care a criança com doença neurodegenerativa

Decisão inédita em atuação da Defensoria de Minas obriga plano de saúde a realizar procedimentos de redesignação sexual

TJPE transmite julgamento de embargos declaratórios no IAC sobre cobertura de planos de saúde para o transtorno do espectro autista

Propaganda enganosa de consórcio gera danos passíveis de indenização (TJMG)