Decisões dos tribunais

STF segue PGR e reconhece existência de litígio estrutural no fornecimento judicial de medicamentos

Ação de plano de saúde que exige perícia não pode ser julgada no JEC

STF invalida coleta compulsória de material genético de mães e bebês no RJ

Segunda Seção define que é do estipulante o dever de informar sobre cláusulas de seguro de vida coletivo (STJ)

TRF1 responsabiliza União por sequelas pós-vacina e a condena a pagar indenização por danos morais e materiais à autora

STJ decide que plano deve reembolsar tratamento fora da rede credenciada