Decisões dos tribunais

STF invalida norma do RJ que obriga planos de saúde a ampliar formas de pagamento

1ª Câmara Cível do TJPE mantém pagamento de indenização de R$ 50 mil a paciente que teve tratamento experimental negado pelo plano de saúde

TSE julga se partido político pode comprar título de capitalização com verba pública

Seguradora poderá reter parte do valor do seguro DO por expressa previsão contratual (STJ)

Justiça proíbe optometrista de exercer procedimentos de oftalmologia (TJMG)

Seguradora, que se negava a pagar apólice de seguro, é obrigada pela Justiça de Rondônia a indenizar família (TJRO)