Decisões dos tribunais
Segunda Seção, em repetitivo, reconhece validade do reajuste por faixa etária em planos de saúde coletivos (STJ)
Plano de saúde não pode exigir aviso prévio para cancelamento de contrato (TJDFT)
Cemig deve ressarcir seguradora por danos a equipamentos elétricos
Fundação pública deve comprovar pertinência temática para propor ação coletiva
Operadora de planos de saúde deve cobrir tratamento de criança com autismo
Autismo: Cabe ao médico e não ao plano prescrever o melhor tratamento