Decisões dos tribunais

União não pode reembolsar despesas médicas por cirurgia em hospital particular sem demonstração de recusa do SUS para o procedimento (TRF1)

Paciente que deixou de pagar um mês terá plano de saúde restabelecido

Fundação Habitacional do Exército é parte ilegítima para ser ré em processo de cobrança de seguro de vida por ter atuado como mera intermediária (TRF1)

Homem com doença grave demitido sem justa causa permanecerá no plano

Plano de saúde deve bancar tratamento especializado de autismo (TJMA)

Plano de saúde não pode ser obrigado a arcar com clínica de repouso (TJDFT)