Decisões dos tribunais
Lei que prevê prioridade de atendimento a doador de sangue é constitucional
Plano não pode limitar consultas com nutricionista a paciente autista
Seguro indenizará beneficiário que não constava em registro de imóvel
Debate sobre a lista da ANS dominou as atenções na área do direito privado (STJ)
Homem que teria sofrido com suposta infecção hospitalar teve pedido de indenização negado (TJES)
Justiça do Trabalho deve julgar pedido de bancário sobre salário de contribuição para previdência complementar