Decisões dos tribunais

Em caso de morte do beneficiário, cancelamento de plano de saúde ocorre com a comunicação à operadora (STJ)

Mulher ganha direito de receber seguro após incapacidade definitiva (TJMS)

Segunda Seção definirá se cobertura de invalidez pode ser condicionada à perda da existência independente do segurado (STJ)

Cláusula de cobrança mínima é abusiva se gera desequilíbrio no contrato, diz STJ

Negativa de internar paciente com sintomas de Covid-19 gera dever de indenizar (TJSP)

Plano de saúde deve custear procedimento com ultrassom de alta intensidade contra câncer (TRF3)