Decisões dos tribunais

PGR defende que Supremo reconheça rol exemplificativo para tratamento de saúde não previsto na ANS

Plano de saúde não pode desconsiderar epidemia ao cancelar contrato, diz STJ

Plano deve custear estimulação transcraniana a paciente com depressão

 Juiz obriga plano de saúde a oferecer tratamento a pessoa autista sem limitar sessões (TJSC)  

Barroso suspende piso salarial da enfermagem e pede esclarecimentos para avaliar impacto nos gastos públicos e risco de demissões

TJ/RJ decide que a apólice de E&O só cobre falhas profissionais e não atos ilícitos de funcionários