Decisões dos tribunais
TJ/SP: Rol da ANS não é taxativo, só exemplifica o mínimo obrigatório
Planos de saúde contestam lei de MS que proíbe limitação de atendimento a pessoas com autismo (STF)
Ausência de comprovação de registro na Susep não invalida apólice de seguro garantia judicial (TST)
Decisão judicial ajusta valor a ser pago pelo seguro de acordo com a proporção do dano (TJAC)
TJSC confirma dever de plano de saúde custear especialista para vítima da doença de Crohn
Seguro de vida: STJ irá analisar a exclusão da indenização na hipótese de embriaguez do segurado