Decisões dos tribunais

STF: há repercussão geral em recurso que discute ITCMD sobre PGBL e VGBL

Paciente com câncer raro no sangue deve receber medicamento por tempo indeterminado (TJAC)

Primeira Turma considera clínica de anestesiologia fora do conceito de serviços hospitalares e nega benefício fiscal (STJ)

TJ/DF mantém seguro de vida em caso de embriaguez ao volante

Juiz manda plano de saúde autorizar cirurgia bariátrica de paciente

Plano de saúde. Contratação em regime de coparticipação em percentual ou montante fixo (STJ)