Decisões dos tribunais
Informação imprecisa sobre condutor principal valida negativa de cobertura de seguro (TJSC)
Justiça anula cláusula de reajuste abusiva em plano de saúde empresarial (TJSP)
Lei da Paraíba que impede suspensão de plano de saúde durante pandemia é alvo de nova ADI (STF)
TRF3 mantém isenção de IR sobre aposentadoria após cura de doença grave
Edital de privatização garante a aposentado da CSN direito ao plano de saúde (TST)
Requisições de bens e serviços contra pandemia não dependem de autorização do Ministério da Saúde (STF)