Decisões dos tribunais
Mantida liminar que proíbe ABOR de comercializar seguros (TRF4)
União pode requerer substituição de seguro-garantia em caso de execução fiscal de crédito tributário (TRF1)
Cálculo de honorários em ação contra plano de saúde inclui valor do tratamento
Seguro-garantia com prazo insuficiente não serve para garantir execução fiscal
Justiça manda Unimed autorizar cirurgia peniana de paciente
Idosa que perdeu plano após divórcio garante direito de continuar como titular