Decisões dos tribunais

Suspensa a exigibilidade de crédito não tributário mediante oferecimento de seguro garantia pelo valor da multa acrescido de 30% (TRF1)

Médica, hospital e plano de saúde são condenados por violência obstétrica

Morte do titular do plano de saúde não encerra relação obrigacional, decide TJ-SP

STF: Técnico em farmácia não pode assumir responsabilidade por drogaria

TJ/MS afasta enquadramento de doença degenerativa em cobertura por invalidez permanente

Justiça ordena inclusão de jovem em previdência privada