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Decisões dos tribunais

TJDFT mantém condenação do Distrito Federal por violência obstétrica em hospital público

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação do Distrito Federal ao pagamento de indenização por danos morais a mãe e ao

Enunciados científicos são reunidos em nova página no portal do STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou uma área em seu portal que reúne os enunciados científicos aprovados nas jornadas do Conselho da Justiça Federal (CJF), em eventos do próprio tribuna

Hapvida é condenada a fornecer tratamento a paciente com TEA e síndrome de Tourette (TJAL)

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Plano de saúde nega tratamento a paciente com depressão resistente e é condenado por danos morais (TJRN)

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) condenou um plano de saúde a custear o tratamento indicado a uma paciente diagnosticada com depressão resistente, além do

Juíza manda plano manter dependente mesmo com perda dos requisitos

A manutenção prolongada de uma pessoa como dependente em plano de saúde, mesmo após a perda dos requisitos originais, gera a legítima expectativa de continuidade do vínculo. A inércia

Página de Repetitivos traz julgados sobre rescisão de plano de saúde coletivo com menos de 30 beneficiários (STJ)

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recurs

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