Decisões dos tribunais
Contrato assinado afasta cobrança indevida e pedido de indenização, decide Segunda Câmara (TJPB)
Inadimplemento substancial pode justificar cancelamento de seguro sem aviso prévio, diz STJ
Uso de seguro-garantia judicial independe de capacidade financeira da parte
Plano deve cobrir cirurgias reparadoras e indenizar paciente bariátrica
Plano de saúde deve fornecer tratamento para depressão a paciente e pagar indenização por danos morais (TJRN)
ISS compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL quando apurados pelo regime do lucro presumido (STJ)