Decisões dos tribunais

TJSC e seguro agrícola: cláusula que exclui a cobertura securitária por plantio em área de primeiro ano pós pastagem é válida

Plano indenizará criança autista por rescisão durante tratamento

Plano de saúde deverá arcar com tratamento de redesignação sexual, decide juíza

Plano de saúde deve regularizar fornecimento de material para exames gastrointestinais (TJRN)

Plano de saúde é condenado por negar reembolso de congelamento de óvulos para prevenção da infertilidade (TJDFT)

TJ/SP reconhece validade de seguro prestamista e multa cliente por má-fé