Decisões dos tribunais

Por Tatiane Cardoso de Souza TJ/SP garante continuidade de tratamento oncológico após operadora negar permanência de dependente em plano coletivo. Decisão aplicou o Tema 1.082 do STJ e lei 9.656/

A exclusão contratual de cobertura para alagamento em seguro residencial impede indenização por inundação decorrente de outro fenômeno natural. Com esse entendimento, a 4ª Câmara de Direito Co

Por Alessandro Junqueira de Souza Peixoto O STJ decidiu que, havendo divisão em cotas, a parte do beneficiário que morre antes do segurado vai aos herdeiros. Entenda os reflexos no planejamento suc

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recurs

Colegiado do 2.º Grau do TJAM manteve sentença sobre caso julgado em Manaus A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas manteve sentença que determinou que operadora de plano de s

Por Marlo Russo O debate sobre os limites da cobertura assistencial nos planos de saúde atravessa décadas no direito brasileiro. Desde a promulgação da Lei nº 9.656/1998, o Poder Judiciário tem