Decisões dos tribunais
Quarta Turma confirma obrigação da Anvisa de autorizar importação de prótese (TRF3)
TJDFT decreta falência de empresa de consórcio (TJDFT)
Contrato de consórcio é anulado após consumidor ser induzido ao erro por propaganda enganosa (TJMT)
Plano de saúde é condenado a manter tratamento em hospital descredenciado
Serviços médicos por telemedicina não podem ser prestados por farmácia (TRF4)
Plano de saúde é condenado a manter tratamento em hospital descredenciado