Decisões dos tribunais

STF fixa tese e reafirma eficácia imediata de decreto sobre PIS/Cofins

TJ/DF desobriga seguradora de cobrir reparo na lataria de carro blindado

Plano pagará danos morais por recusar home care a criança com Zika Vírus

Plano de saúde deve custear terapias multidisciplinares para tratamento de pessoa com autismo (TRF1)

TJTO: Empresa de vigilância deve adotar ações imediatas para minorar o risco sob pena de inadimplemento contratual

Plano deve ressarcir família de bebê prematuro que precisou de cirurgia de emergência (TJRN)