Decisões dos tribunais
TJ/SP mantém multa de R$ 1,7 milhão a seguradora por telemarketing
Valores de VGBL não integram herança e não se submetem à tributação de ITCMD (STJ)
Hapvida deve indenizar mulher em R$ 15 mil por negligência médica (TJAL)
Plano de saúde deve custear tratamento para doença autoimune
Norma do RJ que obriga planos de saúde a ampliar formas de pagamento é questionada no STF
Convênio médico deve manter atendimento integral a criança com autismo (TRT2)