Decisões dos tribunais
TJ-SP mantém indenização de seguro de motorista com CNH suspensa
É inconstitucional previdência privada inferior para mulheres por conta de seu menor tempo de contribuição
Inadimplência por mais de 60 dias não desonera consumidor das mensalidades do plano de saúde (STJ)
Justiça determina que plano de saúde indenize em R$ 8 mil (TJMG)
Juiz determina custeio de tratamento domiciliar a criança com paralisia cerebral (TJGO)
Norma internacional deve reger ação de ressarcimento de seguradora por extravio de mercadoria