Decisões dos tribunais

Plano deve reembolsar despesa em hospital não credenciado, nos limites da tabela, mesmo não sendo urgência ou emergência (STJ)

Plano de saúde é condenado a indenizar cliente e cobrir tratamento odontológico (TJDFT)

Procuradorias mantêm multa aplicada à Unimed por reajuste excessivo de plano de saúde (AGU)

Plano de saúde deve pagar as despesas e indenizar paciente, determina juiz (TJGO)

Para cálculo da renda inicial de previdência complementar, prevalecem regras da época da aposentadoria (STJ)

Segunda Seção decidirá sobre validade de cláusula de plano de saúde que prevê reajuste por faixa etária (TJMA)