Decisões dos tribunais

Para cálculo da renda inicial de previdência complementar, prevalecem regras da época da aposentadoria (STJ)

Agência de turismo responde por falha na cobertura de seguro-saúde

Plano de saúde terá que dispor novo contrato após rescisão (TJRN)

Segunda Seção decidirá sobre validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária (STJ)

Justiça mantém condenação de plano de saúde por negativa de exames para paciente que veio a falecer (TJRN)

Colegiado afasta prescrição e mantém condenação da Mastercard ao pagamento de seguro-viagem (STJ)