Decisões dos tribunais

STF aplica rito abreviado em ADI contra lei que cria obrigações a seguradoras

Por se recusar a atender paciente em trabalho de parto prematuro, Unimed vai pagar R$ 30 mil de indenização (TJPB)

TJ-RJ forma maioria contra cobrança de ITCMD sobre previdência privada VGBL

Terceira Turma afasta obrigatoriedade de custeio de fertilização in vitro por plano de saúde (STJ)

Consumidores de Santa Catarina podem escolher contrato de seguro de automóvel que acharem mais favorável (TRF4)

Mantida decisão que não reconheceu dano moral em cobrança de cirurgia não custeada pelo plano de saúde (STJ)