Decisões dos tribunais

Plano complementar sem finalidade previdenciária deve pagar IRRF, diz Carf

Morte de consorciado coberta por seguro prestamista impõe liberação imediata da carta de crédito ao beneficiário (STJ)

Plano de saúde terá que migrar usuária com manutenção de benefícios (TJRN)

2ª Câmara Cível rejeita improbidade administrativa em caso de contratação irregular de seguro na Caern (TJRN)

Vara Única de Santa Teresa condena seguradora a pagar R$ 100 mil a sobrinha de segurada (TJES)

Consumidor será indenizado em R$ 20 mil por demora em conserto de carro