Decisões dos tribunais
Comarca de Mossoró planeja mais dois mutirões DPVAT para atender demanda (TJRN)
Plano de saúde é condenado por negar cirurgia redutora a adolescente com hipertrofia mamária (TJCE)
Seguradora deve pagar Dpvat a herdeiros de vítima de acidente.
Seguradora não paga apólice quando comprova que o acidente foi provocado por embriaguez do condutor.
Montadora indenizará morte em acidente com carro em que 10 airbags não foram ativados (TJSC)
Paciente que aguardou mais de 40 dias por cirurgia não realizada será indenizado pelo Estado (TJTO)