Decisões dos tribunais

Não há relação de consumo entre segurados e seguradoras do DPVAT (STJ)

Sistema Financeiro da Habitação é tema da nova edição de Jurisprudência em Teses

Em ação da DPESP, TJ-SP decide que plano de saúde deve fornecer medicamento a paciente, para uso fora de ambiente hospitalar

Bradesco e Unimed Ceará assinam termo de adesão a projeto de intimações e citações eletrônicas (TJCE)

Sem má-fé, diz TJ, paciente pode reclamar de médico sem causar ofensa indenizável (TJSC)

Paciente que teve seio retirado por erro em diagnóstico será indenizada (STJ)