Decisões dos tribunais

TJPB mantém decisão que obriga plano de saúde a custear tratamento especializado para criança com Autismo

Após ação da Defensoria, Justiça proíbe aumento abusivo em plano de saúde de idosa e limita percentual de reajuste (DPESP)

Mulher condenada por tentar receber seguro em duplicidade após acidente de automóvel (TJSC)

TJRJ considera constitucional lei que determina instalação de câmeras em UTIs

Plano de saúde é condenado por negar autorização de procedimento cirúrgico a beneficiário (TJMA)

TRF3 confirma multa a operadora de plano de saúde por negar cirurgia de retirada de nódulo