Decisões dos tribunais
Trabalhador que teve plano de saúde cancelado após dispensa deve ser indenizado (TRT10)
Beneficiário de plano de saúde coletivo tem legitimidade para questionar rescisão unilateral por operadora
Exigência de participação do beneficiário para custear internação superior a 30 dias é lícita (TJDFT)
Responsabilidade solidária não pode ser invocada contra consumidor para ressarcir prejuízo de empresa
Mantido plano de saúde a idoso que deixou de pagar parcelas do contrato (TJRS)
Nova lista da ANS não pode impedir tratamento médico (TJRN)