Decisões dos tribunais

Justiça autoriza empresa a usar imagem do Cristo Redentor em publicidade (TJRJ)

Ação da Defensoria Pública obriga plano de saúde a cobrir custos e garante cirurgia emergencial de adolescente (DPE-SP)

Banco terá de indenizar empresa por renovação e cobrança indevida de seguro de vida de ex-sócio (TJGO)

Juiz determina que operadora de plano de saúde autorize e custeie atendimento domiciliar a idosa de 101 anos (TJAM)

Prazo para restituição em dobro de valor pago por reajuste indevido de plano de saúde é de três anos

STJ edita quatro novas súmulas e cancela uma sobre planos de saúde