Decisões dos tribunais

Seguradora terá de pagar indenização a homem que sofreu acidente de trator

Hospital do SUS não é parte legítima em cessão de direitos de valores do DPVAT

4ª Câmara Cível condena Hapvida a pagar indenização de R$ 10 mil por negar cirurgia

DIREITO CIVIL. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE INSTITUI PRAZO DE CARÊNCIA PARA DEVOLUÇÃO DE VALORES APLICADOS EM TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DE PARCELAS EM CASO DE MIGRAÇÃO ENTRE PLANOS DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.

Benefício de Renda Certa da Previ cabe a quem contribuiu por mais de 360 meses na ativa